Tema 296 stf

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TESES TRIBUTÁRIAS FIXADAS PELO STF EM 2024 E TEMAS …

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Rol do ISS é taxativo, mas cabe interpretação extensiva, diz STF

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STF decide o que fazer em caso de empate na primeira sessão …

Web1 day ago · O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão sobre a "revisão da vida toda" do INSS. Com isso, ações sobre o tema paradas … WebTema 296/STF - Caráter taxativo da lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal. Súmula Originada do Tema Súmula 424/STJ REsp …

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WebJul 8, 2024 · Assim, a seguinte tese foi fixada (Tema296): "É taxativa a lista deserviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, daConstituição Federal, admitindo-se, … WebJun 1, 2024 · TEMA 1046 do STF - Sessão de Julgamento do Pleno 01/06/2024Após inicio do julgamento com voto do relator, Gilmar Mendes, a favor da tese de que a norma colet...

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